E-lar: candidaturas encerradas para apoio à compra de fogões, fornos e termoacumuladores

Os vales de apoio podem chegar quase aos 1700 euros, para famílias vulneráveis com tarifa social de energia, e permitem trocar fogões, fornos e esquentadores a gás ou caldeiras a gás por equipamentos elétricos equivalentes.

A DECO PROteste diz que o programa traz mudanças positivas, há muito reivindicadas pela organização de defesa do consumidor. Contudo, avisa que a substituição de alguns equipamentos a gás por equipamentos elétricos pode representar custos acrescidos na fatura mensal e implica a selagem da ligação de gás que ficará inutilizada, intervenção para a qual o programa não prevê qualquer apoio para consumidores que não sejam beneficiários de tarifa social de energia.

Esclareça as principais dúvidas sobre o programa de apoio E-lar.

O que é o apoio E-lar e como funciona?

O E-lar é um programa aprovado pela Comissão Europeia no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que pretende apoiar os consumidores na transição energética. Para isso, promove a troca de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos eficientes com o objetivo de reduzir o consumo de combustíveis fósseis e combater a pobreza energética.

A medida de apoio conta com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros e com uma lista de fornecedores de eletrodomésticos credenciados a quem os consumidores podem comprar eletrodomésticos eficientes, mediante a apresentação de um vale de apoio (ou voucher).

Quem podia candidatar-se a este apoio?

Todos os consumidores podiam candidatar-se a receber este apoio para a substituição de fornos, fogões e esquentadores a gás ou caldeiras a gás por equipamentos elétricos. No entanto, o foco é o apoio a famílias vulneráveis com tarifa social de energia, que podem receber um voucher digital com um valor superior.

Que eletrodomésticos posso comprar com o apoio E-lar?

Inicialmente, estava previsto que o programa abrangesse vários tipos de pequenos e grandes eletrodomésticos, como, por exemplo frigoríficos. Contudo, o programa acabou por ser lançado com apoios apenas para a substituição de fornos, fogões e esquentadores a gás ou caldeiras a gás por equipamentos elétricos para as mesmas funções, como:

• placas elétricas de indução;
• placas elétricas convencionais;
• conjuntos de placa e forno elétricos;
• fornos elétricos;
• e termoacumuladores elétricos.

Os equipamentos devem, obrigatoriamente, e quando aplicável, apresentar uma classe energética A ou superior. Mas há uma exceção. No caso dos termoacumuladores com mais de 30 litros, é possível comprar equipamentos de classe energética B ou superior.

Esta exceção não estava inicialmente prevista no programa. No entanto, a DECO PROteste alertou que a maioria dos modelos de termoacumuladores de classe energética A disponíveis no mercado tem uma capacidade de até 30 litros, o que é insuficiente para as necessidades de uma família, de 40 litros por pessoa. Agora, o ministério do Ambiente voltou atrás e publicou um conjunto de novas "Perguntas e Respostas frequentes" onde diz ser possível adquirir termoacumuladores com mais de 30 litros de classe energética B ou superior e, ainda assim, obter o apoio. A republicação do aviso do programa, contudo, continua a não ter essa informação atualizada.

Qual o valor do apoio?

O apoio atribuído para a troca de fornos, fogões e esquentadores a gás ou caldeiras a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior, através de um voucher, tem um valor de:

• 1683 euros, para famílias vulneráveis com tarifa social de energia;
• 1100 euros, para consumidores que tenham contrato de fornecimento de eletricidade.

No caso das famílias com tarifa social de energia, os valores máximos que podem ser gastos por equipamento são de:

• 369 euros, para placa elétrica de indução;
• 179,60 euros, para placa elétrica convencional;
• 738 euros, para conjunto de placa e forno elétrico;
• 369 euros, para forno elétrico;
• 615 euros, para termoacumulador elétrico.

Estes valores incluem o IVA à taxa legal em vigor. No caso destes consumidores, o voucher prevê, ainda, um apoio de 50 euros pelo transporte, de 100 euros pela instalação de placas, fornos ou conjuntos de placas e fornos e de 180 euros pela instalação do termoacumulador elétrico.

Já para os restantes consumidores, os valores máximos a gastar por equipamento são de:

• 300 euros, para placa elétrica de indução;
• 146 euros, para placa elétrica convencional;
• 600 euros, para conjunto de placa elétrica e forno elétrico;
• 300 euros, para forno elétrico;
• 500 euros, para termoacumulador elétrico.

No caso destes consumidores, o vale não inclui o pagamento do IVA dos equipamentos, nem o pagamento do transporte ou da instalação dos eletrodomésticos, que terão de ser pagos pelo próprio consumidor.

Onde posso comprar os eletrodomésticos?

Os consumidores podem comprar os eletrodomésticos numa rede de fornecedores aderentes que pode ser consultada no site do Fundo Ambiental. A lista de fornecedores já validados pelo Fundo Ambiental permite fazer pesquisas por distrito e disponibiliza os contactos das empresas que aderiram a esta medida de apoio.

Tenha em conta que, de acordo com as regras do programa E-lar, o voucher deve ser usado uma única vez e depois ser bloqueado pelos comercializadores na plataforma do Fundo Ambiental. Isto significa que, se pretende substituir todos os equipamentos possíveis com este programa, ou seja, o forno, o fogão e o esquentador ou caldeira a gás, terá de fazer a compra de todos os eletrodomésticos na mesma loja e numa única compra. Por isso, se a sua candidatura for aceite, vai receber o voucher digital no e-mail que indicou. Depois, deve dirigir-se a uma das lojas anunciadas na lista do programa e trocar o voucher pelos equipamentos que escolher.

E se o valor do vale não for suficiente para comprar os equipamentos que quero?

Poderá escolher os equipamentos que deseja, desde que estes cumpram os critérios que constam do aviso do programa. Ou seja, desde que sejam de classe energética A ou superior, quando aplicável (por exemplo, para as placas elétricas não existe etiquetagem energética), ou de classe energética B ou superior, no caso dos termoacumuladores com mais de 30 litros.

Se o valor do vale não for suficiente para pagar a totalidade do equipamento que escolheu, terá de pagar o excedente diretamente à loja escolhida.

O que acontece aos eletrodomésticos antigos?

Os fornecedores dos equipamentos a quem escolha comprar os eletrodomésticos estão obrigados a recolher os equipamentos antigos. Além disso, devem assegurar o seu encaminhamento para as entidades responsáveis pela gestão deste tipo de resíduos. 

As lojas ou empresas aderentes têm ainda de fotografar o equipamento recolhido e enviar as fotografias para a Agência para o Clima, em conjunto com as faturas dos equipamentos novos que comprou.

Vivo numa casa arrendada. Posso receber apoio?

O regulamento do programa E-lar não o obriga a ser proprietário de habitação própria permanente para poder candidatar-se a receber este apoio. Por isso, se vive numa casa arrendada, poderá pedir este vale de apoio.

Tenha, no entanto, em conta que se os eletrodomésticos da casa pertencem ao senhorio, poderá necessitar de obter o seu acordo para proceder à sua substituição, uma vez que o E-lar obriga a entregar os equipamentos antigos (que pertencem ao senhorio) para a reciclagem. Também convém acautelar o destino do equipamento no final do contrato. Ao sair de uma habitação arrendada, deverá deixá-la nas mesmas condições em que a encontrou, ou seja, equipada.

Por outro lado, se os eletrodomésticos que tem na casa foram comprados por si, poderá proceder à sua substituição se assim o entender. Nesse caso, eventuais obras que sejam necessárias para a substituição dos equipamentos ficam a seu cargo. Ao terminar o contrato, poderá levar os equipamentos consigo.

Posso usar este vale para trocar o meu forno elétrico antigo?

Só são admitidas trocas de equipamentos a gás, pelo que não poderá utilizar este voucher para trocar, por exemplo, um forno que já seja elétrico.

Também não é possível trocar caldeiras a biomassa por um termoacumulador, uma vez que o objetivo do programa é substituir combustíveis fósseis (gás) por alternativas elétricas. É também por isto que a compra de termoacumuladores híbridos não é elegível para receber este apoio.

O voucher E-lar tem validade?

Sim. Assim que receba o vale de apoio, tem 60 dias para o trocar numa das lojas aderentes. Passados esses 60 dias, o voucher caduca. 

Já os fornecedores devem entregar e instalar os novos eletrodomésticos, e recolher os equipamentos antigos, no prazo máximo de 45 dias contados a partir da data de inutilização do voucher na plataforma do Fundo Ambiental.

Quando abriram as candidaturas?

As candidaturas para receber apoio decorreram desde 30 de setembro, no site do Fundo Ambiental.

Como posso fazer a candidatura ao E-lar?

Embora este programa seja gerido pela recém-criada Agência para o Clima, as candidaturas a este apoio são feitas através do site do Fundo Ambiental. Deve registar-se no site do Fundo Ambiental e preencher o formulário disponibilizado.

Todos os consumidores têm de apresentar documentos que permitam aferir se são beneficiários da tarifa social de energia ou titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, como uma fatura de eletricidade.

Documentos a apresentar na candidatura

• Nome completo.
• Número de identificação fiscal (NIF).
• Número da Segurança Social (NISS).
• Morada completa.
• Número do código de ponto de entrega (CPE). Este código identifica a instalação de eletricidade e pode ser consultado na sua fatura.
• Fotografia do equipamento antigo a ser substituído (fogão a gás, forno a gás, esquentador ou caldeira a gás).

Quando terminam as candidaturas?

As candidaturas já terminaram, dado que foi esgotado todo o orçamento previsto para este programa.

Quando sei se vou receber o apoio?

Após o registo no Fundo Ambiental, a candidatura é analisada. Se a candidatura for considerada não elegível, será notificado por e-mail e terá a oportunidade de apresentar os dados que possam estar em falta.

Caso seja elegível, receberá uma notificação por e-mail para aceitar o Termo de Aceitação num prazo máximo de 5 dias úteis. Depois de aceite, vai receber um voucher digital para comprar os equipamentos junto de um dos fornecedores aderentes à sua escolha.

Faça as contas antes de substituir todos os equipamentos

Lembrando outros programas de apoio lançados pelo Fundo Ambiental, a DECO PROteste refere que os critérios de elegibilidade do E-lar são agora mais inclusivos, uma vez que não limitam o financiamento exclusivamente a famílias vulneráveis. Esta é uma mudança que vai ao encontro de reivindicações que a organização tem vindo a fazer junto do ministério do Ambiente e da Energia desde o final do ano passado. Para a DECO PROteste, é fundamental desenvolver programas de financiamento adaptados às diferentes necessidades dos vários grupos populacionais. Por isso, vê com bons olhos a coexistência de programas dirigidos a diferentes públicos-alvo.

A DECO PROteste diz também reconhecer sinais positivos na simplificação burocrática nos processos de análise e atribuição dos apoios à compra de eletrodomésticos. Contudo, diz que é preciso garantir que a lista de fornecedores aprovados é ampla, diversificada e devidamente distribuída ao nível territorial. Só desta forma é possível garantir que todos os consumidores, independentemente da sua localização geográfica, possam aceder de forma efetiva e equitativa aos benefícios previstos pelo programa. 

Bombas de calor excluídas e intervenções de selagem da ligação de gás a cargo do consumidor

A organização de defesa dos consumidores critica, no entanto, a impossibilidade de aquisição de bombas de calor para aquecimento de águas através deste programa. Para a DECO PROteste, a sua inclusão permitiria não só promover a eficiência energética, como também reduzir os custos associados à utilização deste tipo de equipamentos. A DECO PROteste fez as contas e a troca de um esquentador por um termoacumulador será mais dispendiosa na fatura mensal do consumidor, custando mais a quem atualmente tem gás butano engarrafado ou gás natural. O Governo justifica a decisão de excluir as bombas de calor com o custo adicional que estes equipamentos poderiam representar para os consumidores, ao excederem o valor do vale oferecido. Contudo, a DECO PROteste afirma que, desta forma, o consumidor continuará a ter uma despesa adicional a longo prazo, através da fatura mensal de eletricidade.

A DECO PROteste diz também que investimento exclusivo em medidas ativas perpetua a existência de famílias e habitações vulneráveis. Em vez de ser proporcionada a melhoraria do isolamento das habitações e reduzidos os seus consumos de energia, a fatura energética poderá aumentar com a utilização destes equipamentos que, embora sejam eficientes, consomem energia. Por isso, aconselha os consumidores a analisar os seus consumos energéticos e a fazer bem as contas antes de decidir que equipamentos desejam trocar.

Além disso, a substituição de um aparelho a gás por um equipamento elétrico, deverá garantir um conjunto de medidas de segurança que não estão abrangidas pelos apoios do programa E-lar. Para a DECO PROteste, seria importante que o programa garantisse a verificação de canalizações e instalações elétricas em edifícios antigos, aferindo compatibilidade com equipamentos elétricos a instalar, bem como a selagem da ligação de gás que ficará inutilizada.

Por fim, a organização critica a necessidade de comprar todos os equipamentos numa única loja, uma vez que o voucher é de utilização única. A impossbilidade de comprar os equipamentos em mais do que uma loja limita a decisão do consumidor que, assim, não poderá comparar preços entre os vários fornecedores e adquirir cada um dos equipamentos na loja que lhe seja mais conveniente.