Habitação Jovem: Tenho direito a apoio?

Desde 1 de agosto de 2024, os jovens até aos 35 anos (inclusive) que comprem a sua primeira habitação própria e permanente beneficiam da isenção do IMT, do Imposto do Selo sobre a aquisição e dos custos do registo da compra e do registo da hipoteca (quando está em causa um crédito à habitação). Em 2025 com a revisão das tabelas de IMT no Orçamento do Estado os jovens beneficiam de uma isenção total sempre que o preço do imóvel não exceda os 324 058 euros, no continente, ou os 405 073, nas regiões autónomas.

Além disso, se a casa for comprada por um valor igual ou inferior a 648 022 euros, no continente, ou 810 028 nas regiões autónomas, mantém-se o direito à isenção, mas apenas na parte que não excede 324 058 euros, no primeiro caso, ou 405 073 euros, no segundo.

Para ter acesso à isenção de impostos e dos custos dos registos da compra e hipoteca, é necessário reunir um conjunto de condições, como ter idade igual ou inferior a 35 anos e tratar-se da compra da primeira habitação. Use o simulador para conhecer os restantes critérios.

Todos os cidadãos podem participar, não é necessário ser subscritor da DECO PROteste para ter acesso aos benefícios da campanha: simular, consultar a documentação e ter acesso à linha de apoio telefónico. Esclareça todas as dúvidas.
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Não, a análise dos requisitos para aceder à isenção de impostos e custos dos registos é feita individualmente. Se apenas um dos elementos do casal for elegível, terão de pagar o correspondente ao titular não elegível, ou seja, metade do valor. 

Sim, se o imóvel deixar de ser habitação própria e permanente no prazo de seis anos, pode ter de devolver o valor da isenção.

Tal regra não se aplica, porém, nas seguintes situações: se vender o imóvel, se ocorrer uma alteração da composição do agregado familiar ou se o local de trabalho mudar para uma distância superior a 100 km do imóvel, e desde que este se mantenha destinado a habitação. 

Esta medida permite que os jovens obtenham financiamento bancário no valor total do imóvel que pretendem comprar, sem precisarem de avançar com a entrada. Esta será coberta pela garantia do Estado, numa percentagem máxima de 15% sobre o valor total da casa.

A garantia pública vigora durante 10 anos. Em caso de incumprimento, o Estado é chamado a pagar, mas os beneficiários terão sempre de lhe devolver esse valor.

São elegíveis para este apoio jovens entre os 18 e os 35 anos (inclusive) que pretendam comprar uma casa até 450 mil euros e que não sejam proprietários de outro imóvel. Conheça os restantes critérios através do nosso simulador.

Não. Apesar destas medidas apoiarem os jovens na compra da sua primeira casa, os bancos mantêm a obrigação de avaliar a situação financeira e profissional de quem lhes solicita o financiamento. Assim, falta de estabilidade profissional e rendimentos baixos dificultarão o acesso ao crédito à habitação. 

Mesmo que seja proprietário de apenas uma quota-parte de um imóvel, não terá acesso à garantia bancária nem à isenção dos impostos.

No entanto, pode ser elegível para esta última desde que já não seja proprietário do imóvel nos três anos anteriores à aquisição.

Sim. Desde que os beneficiários cumpram os requisitos, podem acumular ambos os apoios.

O Porta 65 – Jovem destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos. No caso de se tratar de um casal, os candidatos devem estar casados ou viver em união de facto, sendo que um dos elementos pode ter até 37 anos.

O rendimento mensal bruto do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima de referência e a taxa de esforço máxima não pode ultrapassar os 60 por cento. Além disso, o rendimento mensal corrigido (de acordo com o número de adultos ou em casos de deficiência permanente, por exemplo) não pode exceder quatro vezes o valor do salário mínimo (3280 euros).

Os jovens não podem ser proprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outra casa. Também não podem ser parentes ou afins do senhorio na linha reta (filhos, por exemplo) ou linha colateral (sobrinhos, por exemplo).

Esta foi uma das alterações introduzidas pelas novas medidas. Deixou de existir o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a ser aplicado um critério da renda máxima de referência.

O apoio é concedido por períodos de um ano, e é renovável em candidaturas subsequentes até ao limite de 5 anos. Se o jovem completar 36 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda fazer mais uma candidatura subsequente, desde que consecutiva.

Não. O Porta 65 não é acumulável com outras formas de apoio público à habitação. Além disso, para obtê-lo não pode ter dívidas que resultem de anteriores concessões do apoio ao arrendamento.

Quem não é abrangido pelo Porta 65 – Jovem pode candidatar-se ao Porta 65+, que abrange agregados que, independentemente da faixa etária, sofram uma quebra de rendimentos superiores a 20%, face aos registados nos últimos três meses, ou em relação ao mesmo período do ano anterior. A quebra de rendimentos é aferida de acordo com os rendimentos dos candidatos disponibilizados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social que são facultados ao IHRU.

Podem igualmente beneficiar do Porta 65+ as famílias monoparentais, independentemente de terem ou não sofrido de quebra nos rendimentos. Além de outros requisitos, os rendimentos do agregado não podem ultrapassar quatro vezes o valor da renda máxima admitida. O rendimento do agregado ser igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão de IRS (39 791 euros).

Além do Porta 65+, o Programa Apoio ao Arrendamento está direcionado para famílias da classe média, ou seja, com rendimentos intermédios, com dificuldade em encontrar casa a preços compatíveis com os mesmos.