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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

J. S.
Hoje

Cobrança Indevida

Bom Dia Eu, José Carlos Pinheiro de Sousa, com o NIF 179780930, titular de um Cartão Universo ao qual está associado o Acordo de Serviços de Pagamento e Concessão de Crédito nº 42942626151100, venho por este meio apelar a Vossa atenção para a reclamação que passo a expor: Ponto Prévio: O referido cartão tem como plafond 1750€ e como forma de pagamento o Débito Direto (DD) na modalidade fim de mês 100%. A primeira reclamação/sugestão tem a ver com o facto de que seria expectável que o cartão não permitisse o pagamento quando uma qualquer proposta de pagamento ultrapassasse o plafond. Ora acontece que não bloqueia quando isso acontece, não é dada a informação de que se se proceder ao pagamento o limite é ultrapassado, não existe qualquer tipo de alerta, apesar de eu o já ter solicitado perante uma situação já ocorrida anteriormente, e assim sempre que ultrapassa o valor limite, aplicam um valor de 20,00 € relativo a Comissão Limite de Crédito Excedido a que acrescem 0,80€ de imposto de selo, sendo que posteriores pagamentos independentemente do valor não se conseguem executar. Ultrapassando, aplicam a referida comissão, mas inibem de imediato novo pagamento, pelo que, com o devido respeito, mais parece uma forma de penalizar quem queira maximizar o cashback que o cartão disponibiliza. É difícil ter plena consciência a todo o momento do montante em divida ou do saldo remanescente sempre que se utiliza o cartão. Parece-me que seria mais transparente, perante a sujeição a pagamento, bloquear o cartão sobre crédito insuficiente ou o surgimento da informação prévia que o pagamento ultrapassaria o limite e assim ao dar continuidade ao processo o cliente teria consciência de que lhe seriam imputados custos de Limite de Crédito Excedido. A reclamação propriamente dita, tem a ver com o facto de me virem a cobrar, a alguns extratos a esta parte, a referida comissão sem que eu tenha ultrapassado o limite que me foi estipulado, com base numa situação similar a uma que já me ocorreu no passado e da qual também tive de reclamar para ser ressarcido. Em alguns extratos cobram-me juros remuneratórios e respetivo imposto. Assim: 1. No extrato referente a movimentos ocorridos entre 15 de novembro e 15 de dezembro último, e emitido nessa mesma data, o valor a pagamento por Débito Direto (DD) foi de 936,18€ com data de vencimento a 6 de janeiro de 2026. 2. Nesse período o valor dos vários usos que dei ao cartão totalizaram 1806,04€ o que ultrapassaria o limite de crédito e levaria à aplicação da referida Comissão. No entanto, a 12 de dezembro antecipei 1000,00€ pelo que a essa data fiquei com um débito de 551,58€; até ao fecho do extrato utilize o cartão no valor total de 384,60€ pelo que o valor a débito foi de 936,18€ com data de vencimento a 6 de janeiro, como já referi. 3. O valor pago antecipadamente foi usado neste extrato não inibindo o débito direto, pois amortizou o valor em dívida, senão em vez do valor debitado no DD ser de 936,18€ teria sido de 1806,04€, o que ultrapassaria o limite do plafond, conforme se verifica pelo extrato. No período do extrato, nunca tive um valor em débito superior ao limite do plafond, e foi essa a minha intenção, ao amortizar parte da dívida, quando o valor em débito era de 1551,68€, para poder continuar a usufruir do cartão. 4. No extrato seguinte, correspondente ao período de 15 de dezembro a 15 de janeiro, pode ler-se que o montante a pagar neste extrato é de 1142,49€ com data de vencimento a 6 de fevereiro 2026. No entanto ao banco por DD só foi enviada a quantia de 1016,49, logo inferior ao descrito, sendo que na tabela descritiva se refere que o saldo em divida é de 1163,29€ por via dos diversos usos do cartão no total de 1142,49€ a que acresceram 20,80€ da Comissão Limite de Crédito Excedido e respetivos impostos. 5. Em que ficamos? A que se devem os encargos com a Comissão? Porque enviaram em DD um valor que não corresponde ao valor em débito (1142,49€) sem a comissão ou mesmo com a Comissão (1163,29€)? Na Rubrica “Encargos neste período” pode ler-se a data de 10/01. A essa data o valor em débito era de 1551,58€, ou seja dentro do limite do plafond. 6. Concluem que o valor em dívida à data do fecho do extrato é de 1163,29€ e enviam a DD um valor inferior, quando a ordem é de pagamento a 100%. Cobram a Comissão de Limite de Crédito Excedido. 7. No extrato seguinte, correspondente ao período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro 2026 voltam a fazer a mesma coisa, ou seja, não enviam a DD o valor total em débito (1046,73€), nem o valor que assumem estar em dívida (1214,33€); também não enviam a verba descrita como montante a pagar neste extrato (1193,53). Na data de vencimento - 6 de março de 2026 – o montante enviado a cobrança foi de 1044,67€. Cobram a Comissão de Crédito Excedido. 8. O mesmo se repetiu nos extratos seguintes, sendo que desta vez não cobraram a Comissão de Crédito Excedido e respetivo Imposto, mas cobrarem Juros Remuneratórios e respetivo Imposto: período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2026 (0,16€); 15 de março a 15 de abril de 2026 (0,19€); 9. No extrato de 15 de abril a 15 de maio de 2026 voltam a cobrar a Comissão de Limite de Crédito Excedido e respetivo Imposto; 10. No extrato de15 de maio a 15 de junho, (à data o último recebido) voltam a cobrar a Comissão de Limite de Crédito Excedido e Juros Remuneratórios e respetivos Impostos; 11. Os montantes enviados a pagamento foram em todos os extratos inferiores ao limite do crédito (1750,00€) pelo que não sujeitos a Comissão de Limite de Crédito e respetivo imposto (20,80€). A responsabilidade pelo valor enviado a Débito Direto não me pode ser imputada e sempre foi liquidada no valor apresentado ou seja 100% pelo que não razão para figurarem Juros Remuneratórios e respetivos Impostos. 9 de dezembro de 2025: …..…806,04€; 7 de janeiro de 2026: ……….… 936,18€; 6 de fevereiro de 2026: ………1016,49€; 6 de março de 2026: ……….…1044,67€; 7 de abril de 2026: ……………… 689,00€; 6 de maio de 2026: ………………800,36€; 8 de junho de 2026: ……………1137,61€; 6 de julho de 2026: ………..……1113,53€ Assim, e em conformidade com o meu contrato, venho por este meio reclamar da situação descrita e solicitar a devolução/crédito de todos os valores cobrados indevidamente. Rio Tinto, 22 de julho de 2026

Em curso
H. S.
Hoje
MEO

Tempestada Kristin - indisponibilidade prolongada dos serviços e cobrança dos mesmos

Exmos. Senhores, Já apresentei reclamação diretamente à MEO e através do Livro de Reclamações Eletrónico. Apesar de ter decorrido o prazo de resposta, não obtive resposta nem resolução da avaria, continuando a ser cobradas mensalidades por serviços que não estão a ser prestados. Desde a ocorrência da tempestade Kristin, os serviços de televisão e internet associados ao contrato encontram-se indisponíveis de forma contínua, sem que tenha sido efetuada uma reparação definitiva. A MEO comunicou que seria necessária uma intervenção exterior por parte de uma equipa especializada e que a reparação deveria ficar concluída no prazo estimado de três dias. Contudo, esse prazo foi largamente ultrapassado, nunca compareceu qualquer equipa técnica na residência e os serviços continuam indisponíveis. Foi igualmente disponibilizada uma extensão da oferta MEO GO até ao final de junho, mas essa alternativa também não se encontra funcional, pelo que a cliente permanece sem acesso aos serviços contratados. Apesar de ter sido emitido um crédito no valor de 41,99 € relativamente a um período anterior de indisponibilidade, a MEO continuou a emitir e cobrar faturas, incluindo a fatura de maio e junho de 2026, no valor de 53,01 €, embora os serviços permanecessem indisponíveis. Foram efetuados vários contactos telefónicos, enviados emails e apresentadas reclamações diretamente à MEO, sem que tenha sido apresentada qualquer solução definitiva. Foi também apresentada uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e até à presente data, não foi recebida qualquer resposta da MEO à reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico, nem foi resolvida a avaria. Esclareço que pretendo igualmente obter da MEO a reparação imediata e definitiva da avaria, o reembolso ou crédito correspondente à totalidade do período em que os serviços não foram prestados, a correção das faturas emitidas durante esse período e a suspensão de novas cobranças enquanto a situação não estiver regularizada. Junto em anexo a reclamação anteriormente apresentada, o comprovativo da reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, as comunicações trocadas com a MEO, as faturas emitidas e os restantes documentos comprovativos.

Em curso

Adesão a seguro sem informação clara ao consumidor – recusa de reembolso após cancelamento

Em março de 2026, a minha mãe, atualmente com 94 anos de idade, adquiriu um fogão numa loja Radio Popular. Aquando da compra, não lhe foi explicado de forma clara e inequívoca que estaria a aderir a um contrato de seguro com pagamentos mensais subsequentes. Da fatura emitida não consta qualquer referência expressa a "Seguro" ou "Apólice", surgindo apenas a designação "MG DM COZINHA COMPLETA 1+1", que não permite a um consumidor comum identificar claramente a contratação de um seguro. Posteriormente foram efetuados três débitos mensais de 9,99 €, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, no valor total de 29,97 €. Logo que a situação foi detetada, solicitei à Domestic & General o cancelamento da apólice, invocando a insuficiência da informação prestada no momento da venda. A seguradora procedeu ao cancelamento, mas recusou o reembolso das quantias cobradas, alegando que o equipamento esteve coberto durante esse período. Contudo, entendo que a questão fundamental não é a existência de cobertura, mas sim a falta de informação clara e transparente no momento da adesão, circunstância que impediu a consumidora de prestar um consentimento informado relativamente à contratação do seguro. Solicito, por isso, a apreciação desta situação e a intervenção no sentido de ser analisada a devolução das quantias cobradas, no valor total de 29,97 €, bem como a conformidade dos procedimentos de comercialização deste tipo de seguros associados à venda de eletrodomésticos. Anexo : a factura acima mencionada, de 20/3/2026

Em curso
L. L.
Hoje

Activação Garantia - Ausência de Resposta

Em 22 de junho de 2026, comuniquei à Emma a avaria do sistema hidráulico do sommier, que deixou de amortecer o movimento e de manter a cama aberta, solicitando a ativação da garantia. Na sequência de sucessivos pedidos da empresa, enviei fotografias, vídeos e, posteriormente, um novo vídeo e o formulário substitutivo da etiqueta do produto, cumprindo integralmente todos os elementos solicitados. Apesar disso, não foi apresentada qualquer solução técnica, reparação, substituição ou confirmação da ativação da garantia. Após vários dias sem resposta, reiterei a reclamação em 11 de julho. Em 13 de julho, a Emma voltou a solicitar fotografias, vídeo e formulário, alegando que os elementos anteriores teriam sido enviados apenas como ligações, embora o histórico da mensagem de 4 de julho identifique expressamente um ficheiro de vídeo e um PDF anexados. À data de 22 de julho de 2026, decorridos 30 dias desde a participação inicial, o processo permanecia sem resolução, diagnóstico técnico ou indicação concreta dos procedimentos a adotar, verificando-se apenas a repetição de pedidos documentais já anteriormente cumpridos.

Em curso
P. D.
Hoje
Restaurante a petisqueira

Mau atendimento

Eu:Paulo Filipe de oliveira Titular do cc:135175704 Contribuite:256143005 Venho assim por este meio de mostrar o meu descontentamento prestado pelos atendentes do restaurante a "Apetisqueira" No 22/07/2026 fui ao restaurante por volta das 14:20 quando entrei com minha esposa e filhas no restaurante quando passar de 20 minutos me deparei com um animal "cachorro" sem coleira no qual no interior do estabelecimento questionei os funcionários os quais me dizeram que era permitido. Pesquisei a lei no qual dizia que era permitido des que o animal estivesse preso ou em uma caixa de transporte o que não era o caso questionei a atendente no qual foi muito mau educada e arrogante dizendo me que para próxima vez que fosse ao restaurante seria barrado a minha entrada por ter questionado a entrada do animal . Fiquei triste com a atitude da atendente perante a minha família tanta arrogância. Gostaria que a Deco tomasse as devidas providências sobre este tipo de atendimento.

Em curso