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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Reembolso negado de subscrição App Store Nibble (€99,99) – zero uso e cobrança indevida
Comprei uma subscrição anual na App Store para a aplicação Nibble (ícone bb roxo, €99,99) após um período de teste gratuito. Usei a app apenas alguns minutos durante o trial para testar (zero lições completadas, zero streaks, zero uso real ou qualquer benefício após o trial). Esqueci-me de cancelar porque liguei o PayPal à Apple Pay posteriormente, o que causou a renovação automática e cobrança sem me aperceber imediatamente. Cancelei a subscrição assim que notei (expira em 09/01/2027, sem renovações futuras). Pedi reembolso várias vezes através do reportaproblem.apple.com, chat e telefone de suporte Apple, mas foi sempre negado por "política da Apple", apesar de não ter recebido nenhum valor do serviço e ser o meu primeiro pedido de reembolso. A cobrança ocorreu em 15/01/2026 por €99,99. Como consumidor na União Europeia (Portugal), invoco os meus direitos de proteção ao consumidor previstos na Diretiva 2011/83/UE (direitos do consumidor) e Diretiva 2019/770 (conteúdo e serviços digitais), nomeadamente por falta de benefício efetivo do serviço, renovação automática sem valor recebido e erro honesto. Solicito reembolso integral de €99,99 para o pagamento efetuado. Anexo: capturas de ecrã da subscrição (cancelada), comprovativo da cobrança, mensagem "Not eligible" e transcrições do suporte Apple.
Pedido de Resolução Contratual e Falta de Resposta – Master.D
No dia 9 celebrei contrato presencial com a Master.D para frequência do curso “Auxiliar de Educação Infantil e Babysitting”. Já liquidei 4 mensalidades. Por motivos pessoais e financeiros supervenientes, enviei comunicação escrita à entidade em 23 solicitando a resolução do contrato. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Considero que a ausência de resposta constitui violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º do Código Civil). Não pretendo continuar a frequentar a formação e considero desproporcional a eventual exigência da totalidade das prestações vincendas sem prestação efetiva de serviço, podendo configurar cláusula contratual desproporcionada nos termos do DL 446/85. Solicito a intervenção para que seja promovida a resolução proporcional do contrato, com cessação das obrigações futuras e sem penalizações abusivas.
Atraso do VOO S4128 28/12/25
Exmos Senhores, após duas reclamações no próprio site da SATA (que neste momento não me permite realizar mais nenhuma reclamação), bem como no livro de reclamações online, venho expor o meu caso. O meu VOO, supracitado, com previsão de saída 20h15 do aeroporto João Paulo II - S. Miguel e destino a Lisboa, teve um atraso superior a 3h30. As justificações dadas, foram sempre razões meteorológicas, no entanto não são encontradas evidencias, pois no horário do meu voo, saiu o voo anterior com destino a Lisboa. Existem, certamente evidencias no aeroporto, dos voos e dos horários dos mesmos, sendo que considero que a companhia não está a cumprir com o que está preconizado no lei, exijo evidencias por parte dos voos que comprovam que partiram aviões de S. Miguel para Lisboa na hora do meu voo (20h15). Agradeço a vossa intervenção, junto da companhia aérea, por forma a ser ressarcida de acordo com o previsto na lei 250€ por cada bilhete, no meu caso 2 bilhetes (meu e do meu filho menor).
Cobranca ABUSIVA
Exmos Senhores, Fiz uma locação de uma viatura com a empresa RECORD GO, na data de 10-01-2026 até 31-01-2026, no valor de 71,80 euros. Ocorre que na entrega do veículo, optei por fazer apenas o Seguro que era obrigatório. Era de noite, estava chovendo e a viatura foi entregue ainda molhada, sem inspeção do atendente, só com o desenho a viatura apontando avarias na lataria. No decorrer do uso da viatura, percebi que as palhetas do parabrisa estavam ressecadas, não limparam direito a água da chuva, a luz de ré estava queimada, mas como estava eu ocupada, pois havia chegado há alguns dias, deixei para reclamar na entrega do mesmo. No dia 31-01-2026, fui ao posto para lavar a viatura, passei sabão e jatos de água e logo mais a noite, fui realizar a entrega. Quando cheguei ao lugar, o mesmo atendente veio realizar a inspeção da viatura e apontou duas questões no carro, alegando que eu havia raspado a lateral e também por baixo da viatura. Então eu disse, se tivesse mesmo feito o que está me dizendo, teria arrumado, passado uma cera, mas ele respondeu que eu teria que pagar naquele momento, o valor de 507,38 euros. Eu ainda o questionei e ele me disse que se eu tivesse feito o seguro que ele falou no início, isso não teria acontecido. Veja bem, o aluguel para 20 dias da viatura foi de 71,80 euros, como eu teria que pagar esses 507,38 euros sem questionar? A empresa não pode simplesmente não dar a possibilidade de você arrumar ou pelo menos ter 3 orçamentos para saber o que melhor se adequa ao seu orçamento. Fato é que considero isso um desrespeito com o consumidor, pois não há como ele provar que fui eu que avariei o carro, uma vez que ele não inspecionou quando me entregou a viatura. Ressalto que as tais avarias segundo ele, eram riscos, nao havia nenhum amassado, o carro estava normal.
Reembolso em falta, falta de transparência e compromisso
Exmos. Senhores, No dia 23 de Novembro de 2025 fiz uma compra no site da Emma de um colchão Hybrid premium (EMAHC160200ACC) 27cm altura, uma capa protetora e duas almofadas Zero Gravity, encomenda 0015-FFH26N. Começou mal quando recebi a encomenda, não me foi informado que a encomenda tinha sido enviada parcialmente, só recebi o colchão e a capa protetora. Pior do que isso, foi quando constatei que o colchão enviado tinha sido o Emma Original (EMAHE160200ACC) 25cm de altura, claramente enviaram uma gama inferior aquela que tinha encomendado e pago. Após pesquisar um pouco cheguei à conclusão que é prática comum desta empresa esta troca "acidental", isto é descaradamente enganar o cliente na sorte de ver se passa, e certamente que em muitos casos passa despercebido, o cliente não desconfia e não reclama, fazendo com que a empresa encha os bolsos ao burlar quem confiou na marca. Lamentável. Entrei em contato, e após muitos email's aceitaram fazer a troca do colchão que enviaram "por engano", recebi o novo colchão a 10 de Janeiro e esperei mais um semana para que o transitário viesse recolher o modelo errado. Resolvida esta parte mas saga não fica por aqui, pois como menciono no início não recebi as almofadas. Após incansáveis trocas de e-mail com um apoio a clientes muito fraco e pouco objetivo, depois de várias ameaças em devolver tudo, por fim assumiram que não havia stock das almofadas por isso não enviaram aquando a encomenda, e que estimavam possivelmente entre mais 4 a 8 semanas para enviar. Neguei-me esperar e pedi o reembolso do valor pago pelas mesmas no dia 11 de Dezembro de 2025. Vendo que o reembolso não era realizado, mais uma série de e-mails foram trocados, muitas vezes com respostas automáticas da parte da Emma. Alegaram que não tinha enviado o RVE que eles fornecem para assinar, prática duvidosa mas cansado do processo assinei e enviei, no dia 8 de Janeiro. Esperei receber o reembolso nos 14 dias úteis seguintes que é o prazo que eles alegam e definiram para o efeito. NADA, até agora nada, já estamos em Março, e nada de reembolso. Já contactei novamente, varias vezes e arranjam sempre mais "desculpas" de forma a empatar e não fazerem o reembolso, agora novamente alegam pela terceira vez que o processamento foi recusado por algo em falta no RVE, mentira, é sempre a mesma manobra de distração. Isto não é normal, esta empresa julga-se acima da lei. Tenho duas almofadas pagas desde novembro de 2025 e 3 meses depois nem almofadas nem reembolso.
