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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Contratação fraudulenta em meu nome mediante utilização indevida de documentos pessoais
Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de fraude envolvendo a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Foi celebrado um contrato junto da MEO em meu nome, sem o meu conhecimento, consentimento ou autorização. A contratação foi realizada presencialmente por um terceiro, mediante utilização indevida de documentos pessoais meus, nomeadamente documentação de identificação que foi falsificada/adulterada. Declaro expressamente que não fui à loja, nem realizei o contacto onde o contrato foi celebrado, não estive presente no momento da contratação, não realizei qualquer pedido de adesão e não assinei o contrato em questão. Consequentemente, não reconheço a contratação realizada em meu nome nem qualquer obrigação, fidelização ou serviço que dela possa ter resultado. Considero particularmente grave que a MEO tenha aceite a contratação e validado a identidade do suposto titular com base em documentos que não foram apresentados por mim e sequer foram originais, considerando que os mesmos estão sob a minha posse. Informo que o Boletim de Ocorrência desta mesma circunstância já foi devidamente efetuado e aguardo as autoridades competentes para dar início, também, ao processo penal. Perante esta situação, solicito à MEO, através da intervenção da DECO PROteste, esclarecimentos completos sobre a forma como o contrato foi celebrado, nomeadamente: 1. A data, hora e estabelecimento onde ocorreu a contratação; 2. A identificação do procedimento utilizado para validar a identidade do contratante; 3. Quais os documentos apresentados no momento da contratação; 4. Cópia integral dos documentos utilizados para a contratação; 5. Cópia integral do contrato celebrado; 6. A assinatura constante do contrato e demais elementos utilizados para comprovar a alegada autorização; 7. Informação sobre eventual entrega de equipamentos e a quem estes foram entregues; 8. A morada indicada no contrato e a documentação utilizada para a sua validação; 9. Todos os restantes elementos e registos relacionados com a contratação que permitam apurar como foi possível celebrar um contrato em meu nome sem a minha presença ou autorização. Solicito igualmente que a MEO reconheça formalmente que não autorizei nem celebrei este contrato e que proceda à sua anulação/cancelamento, sem qualquer penalização para mim. Solicito ainda que sejam anulados quaisquer valores, obrigações, fidelizações ou encargos eventualmente associados a esta contratação e que não seja efetuada qualquer cobrança ou tentativa de cobrança relacionada com um contrato que não celebrei. Caso os dados desta contratação tenham sido comunicados a terceiros, nomeadamente empresas de cobrança ou outras entidades, solicito que a contestação da legitimidade da contratação seja igualmente comunicada a essas entidades. Solicito também que todos os documentos, registos, imagens, assinaturas e demais elementos relacionados com esta contratação sejam preservados, uma vez que poderão ser necessários para eventual participação às autoridades competentes. Reforço que não reconheço esta contratação e nunca autorizei qualquer terceiro a contratar serviços da MEO em meu nome. Encontro-me disponível para apresentar os documentos e demais elementos que comprovem a situação. Solicito uma resposta escrita, concreta e fundamentada, bem como a confirmação das medidas que serão adotadas para corrigir a situação. Com os melhores cumprimentos
Anulação de subscrição
Exmos Sr, peço que cancelem a minha subscrição. Neste momento não vejo vantagem nenhuma em ser subscritora. Já pedi várias vezes que anulem o processo, mas fazem me sempre contactos em horário laboral. É simples fazer esse cancelamento. Não quero. Se eventualmente mais tarde quiser aderir, adiro. Obrigada
Situação de não conformidade
Exmos. Senhores, Venho por este meio contactar-vos relativamente ao Ford Fiesta 1.25 Trend, matriculado em junho de 2010, que adquiri no vosso stand no dia 24/08/2026. Dois dias antes da compra, desloquei-me às vossas instalações para avaliar o estado geral da viatura. Na ocasião, questionei especificamente a vossa colaboradora acerca do histórico de revisões e manutenções, tendo-me sido transmitido que o veículo tinha sido sujeito às revisões e operações de manutenção previstas pelo fabricante, conforme registado no respetivo livro de revisões, encontrando-se apto a circular em condições normais de utilização. Posteriormente, quando fui contactado para ser informado de que o veículo estava pronto para entrega, voltei a chamar a atenção para a idade da viatura e para a importância de verificar o estado da correia de distribuição. Foi-me então indicado que a correia seria observada e avaliado o seu estado aparente. No momento da entrega do veículo, foi-me comunicado que tinham sido verificados os níveis dos diversos líquidos e, quando questionei novamente o estado da correia de distribuição, fui informado de que esta aparentava encontrar-se em boas condições. Contudo, após chegar ao meu domicílio e analisar com maior detalhe a documentação da veículo, verifiquei que o último registo certificado constante no livro de manutenção data de 04/12/2012, altura em que o veículo tinha aproximadamente 26.000 km. Atualmente, o veiculo conta com cerca de 86.000 km. De acordo com as recomendações do fabricante Ford para este modelo, a correia de distribuição deverá ser substituída a cada 8 anos ou 100.000 km, consoante o que ocorrer primeiro. Assim, considerando que o veículo tem atualmente 16 anos e que não existe qualquer registo documental que comprove a substituição da correia de distribuição dentro do intervalo recomendado, existe uma dúvida legítima quanto ao cumprimento do plano de manutenção previsto pela Ford. Como é do vosso conhecimento, a eventual rotura de uma correia de distribuição cujo prazo recomendado de substituição tenha sido ultrapassado pode originar danos mecânicos significativos no motor, implicando custos de reparação muito elevados. Acresce que uma falha desta natureza durante a circulação pode conduzir à paragem súbita do motor e à perda de sistemas de assistência dependentes do seu funcionamento. A ausência de evidência documental relativa à substituição deste componente constitui um fator relevante na avaliação do estado e conformidade do veículo à data da venda. Face ao exposto, considero que esta situação deve ser analisada e regularizada, uma vez que adquiri a viatura com a convicção, transmitida pelas informações prestadas durante o processo de venda, de que as intervenções de manutenção essenciais previstas pelo fabricante tinham sido cumpridas ou, pelo menos, devidamente verificadas antes da entrega do veículo. Nesse sentido, agradeço que me indiquem qual a solução que propõem para resolver esta situação. Atendendo à ausência de qualquer evidência documental da substituição da correia de distribuição dentro dos prazos recomendados pelo fabricante e aos potenciais riscos mecânicos e de segurança associados à sua eventual rotura, entendo que a solução mais adequada passará pela substituição preventiva da correia de distribuição e dos respetivos componentes associados. Com os melhores cumprimentos,
Pedido de intervenção – Atraso prolongado na reparação e transferência do processo para oficina no d
Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção dos juristas da DECO PROteste relativamente a um processo de sinistro automóvel que se encontra pendente desde maio de 2026 e cuja resolução tem sido sucessivamente adiada, sem que me seja apresentada uma solução concreta pela seguradora ou pela oficina. Sou proprietário de uma viatura BMW Série 3 330e, envolvida num sinistro automóvel, cujo processo se encontra a ser tratado pela Generali. Cronologia da situação No dia 20 de maio de 2026 foi realizada a primeira peritagem da viatura. Nessa altura, solicitei desde logo que fosse efetuada uma reserva de data para a reparação da viatura, tendo indicado como objetivo que a mesma fosse reparada até ao dia 28 de julho de 2026. No dia 27 de maio de 2026 foi realizada uma segunda peritagem, tendo sido novamente transmitido o pedido para que a reparação fosse realizada até ao dia 28 de julho de 2026. Durante este período foi-me repetidamente transmitido que não era possível efetuar uma reserva de data para a reparação. No final de junho, quando voltei a contactar a oficina para saber a situação, fui informado de que já não seria possível realizar a reparação durante o mês de julho, sendo apenas apontadas possibilidades para agosto ou setembro. Solicitei então que me fosse indicada uma data concreta para a reparação. No entanto, demoraram aproximadamente duas semanas a apresentar-me uma nova data. Perante esta sucessão de atrasos e a dificuldade em obter uma solução, apresentei uma reclamação à Generali e solicitei formalmente a transferência do processo de reparação para uma oficina situada no distrito de Coimbra, por ser uma solução muito mais adequada à minha situação. Posteriormente, fui informado de que, para proceder à alteração da oficina, a Generali necessitaria de uma declaração da oficina atual confirmando que não seria cobrado qualquer valor pela transferência do processo. A oficina, a Caetano Auto Barreiro, recusou-se, segundo me foi transmitido, a emitir essa declaração, alegando que já teria procedido à encomenda de peças destinadas à reparação da viatura e que, caso o processo fosse transferido para outra oficina, não pretendia ficar com o prejuízo dessas peças. Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que uma eventual questão comercial ou financeira entre a seguradora e a oficina está, na prática, a impedir a resolução do meu processo e a transferência da reparação para outra oficina. Foi-me ainda apresentada a possibilidade de a viatura ser reparada no Montijo, mas nessa solução deparei-me novamente com dificuldades, tendo permanecido aproximadamente duas semanas à espera de uma resposta relativamente à garantia de uma viatura de substituição, situação que considero igualmente lamentável, sobretudo tendo em conta o tempo que já decorrera desde o sinistro. Desde o final de julho tenho enviado vários e-mails quer à Generali quer à Caetano Auto Barreiro, sem obter qualquer resposta. Só no passado dia 3 de setembro de 2026, após várias tentativas, consegui finalmente estabelecer contacto telefónico com a oficina. Nessa conversa foi-me transmitido que: a transferência do processo para uma oficina no distrito de Coimbra continua sem resposta; a oficina continua sem emitir a declaração necessária para a transferência; a justificação apresentada é novamente a existência de peças alegadamente já encomendadas; e a oficina não pretende assumir o eventual prejuízo relacionado com essas peças. Até à presente data continuo, portanto, sem uma decisão concreta da seguradora relativamente à alteração da oficina e sem uma data para o início da reparação. Situação atual O que considero particularmente grave é que estou desde maio de 2026 com a viatura sinistrada, continuando a aguardar uma solução. A viatura permanece com um farol traseiro partido e, entretanto, tenho ainda a necessidade de realizar a inspeção periódica obrigatória, cujo prazo termina no dia 11 de setembro de 2026. Esta situação coloca-me numa posição extremamente difícil, uma vez que continuo sem saber quando a viatura será reparada, qual será a oficina responsável pela reparação e como poderei resolver a questão da inspeção. Ao longo deste processo tenho procurado colaborar com todas as partes e encontrar uma solução, tendo contactado repetidamente a oficina, a seguradora e o meu mediador de seguros. Inclusivamente, o meu mediador foi contactado há cerca de uma semana, tendo também manifestado dificuldades em obter respostas concretas por parte da seguradora. Apesar de todos estes contactos, continuo sem uma resposta formal aos diversos e-mails que enviei. O que solicito à DECO PROteste Perante esta situação, solicito a intervenção dos vossos serviços jurídicos junto da Generali e da Caetano Auto Barreiro, no sentido de ser encontrada uma solução para o processo. Em concreto, gostaria de obter esclarecimento sobre: Se a seguradora pode condicionar a transferência do processo para outra oficina à apresentação de uma declaração que a oficina atual se recusa a emitir; Se a oficina pode recusar-se a emitir essa declaração com fundamento na existência de peças alegadamente encomendadas, especialmente quando não existe, da minha parte, qualquer intenção de cancelar a reparação, mas apenas de a realizar noutra oficina; Quem deve assumir o eventual custo de peças que tenham sido encomendadas pela oficina e se essas peças foram efetivamente autorizadas pela seguradora; Se é legalmente admissível que esta situação entre seguradora e oficina permaneça a impedir a reparação da minha viatura durante um período tão prolongado; Quais são os meus direitos relativamente ao atraso na reparação e à ausência de resposta da seguradora; Que mecanismos posso utilizar para exigir uma decisão concreta e uma data para o início da reparação; E se tenho direito a reclamar eventuais prejuízos decorrentes deste atraso, nomeadamente despesas de deslocação, impossibilidade de utilização normal da viatura e outros prejuízos que possam ser devidamente comprovados. Solicito ainda que, caso considerem adequado, intervenham diretamente em meu nome junto da seguradora e da oficina, procurando obter uma resposta formal e uma solução concreta para este processo. Estou disponível para fornecer todos os documentos necessários, incluindo as peritagens, comunicações por e-mail, reclamações apresentadas, contactos efetuados, documentação relativa ao processo de sinistro e restantes elementos que possam ser relevantes. Considero que, depois de mais de três meses desde a primeira peritagem e de sucessivos atrasos e períodos sem qualquer resposta, esta situação ultrapassou já aquilo que considero razoável, encontrando-me atualmente sem uma solução concreta e com a viatura ainda por reparar. Agradeço desde já a vossa análise e intervenção.
Pedido de intervenção – Atraso prolongado na reparação e transferência do processo para oficina no d
Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção dos juristas da DECO PROteste relativamente a um processo de sinistro automóvel que se encontra pendente desde maio de 2026 e cuja resolução tem sido sucessivamente adiada, sem que me seja apresentada uma solução concreta pela seguradora ou pela oficina. Sou proprietário de uma viatura BMW Série 3 330e, envolvida num sinistro automóvel, cujo processo se encontra a ser tratado pela Generali. Cronologia da situação No dia 20 de maio de 2026 foi realizada a primeira peritagem da viatura. Nessa altura, solicitei desde logo que fosse efetuada uma reserva de data para a reparação da viatura, tendo indicado como objetivo que a mesma fosse reparada até ao dia 28 de julho de 2026. No dia 27 de maio de 2026 foi realizada uma segunda peritagem, tendo sido novamente transmitido o pedido para que a reparação fosse realizada até ao dia 28 de julho de 2026. Durante este período foi-me repetidamente transmitido que não era possível efetuar uma reserva de data para a reparação. No final de junho, quando voltei a contactar a oficina para saber a situação, fui informado de que já não seria possível realizar a reparação durante o mês de julho, sendo apenas apontadas possibilidades para agosto ou setembro. Solicitei então que me fosse indicada uma data concreta para a reparação. No entanto, demoraram aproximadamente duas semanas a apresentar-me uma nova data. Perante esta sucessão de atrasos e a dificuldade em obter uma solução, apresentei uma reclamação à Generali e solicitei formalmente a transferência do processo de reparação para uma oficina situada no distrito de Coimbra, por ser uma solução muito mais adequada à minha situação. Posteriormente, fui informado de que, para proceder à alteração da oficina, a Generali necessitaria de uma declaração da oficina atual confirmando que não seria cobrado qualquer valor pela transferência do processo. A oficina, a Caetano Auto Barreiro, recusou-se, segundo me foi transmitido, a emitir essa declaração, alegando que já teria procedido à encomenda de peças destinadas à reparação da viatura e que, caso o processo fosse transferido para outra oficina, não pretendia ficar com o prejuízo dessas peças. Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que uma eventual questão comercial ou financeira entre a seguradora e a oficina está, na prática, a impedir a resolução do meu processo e a transferência da reparação para outra oficina. Foi-me ainda apresentada a possibilidade de a viatura ser reparada no Montijo, mas nessa solução deparei-me novamente com dificuldades, tendo permanecido aproximadamente duas semanas à espera de uma resposta relativamente à garantia de uma viatura de substituição, situação que considero igualmente lamentável, sobretudo tendo em conta o tempo que já decorrera desde o sinistro. Desde o final de julho tenho enviado vários e-mails quer à Generali quer à Caetano Auto Barreiro, sem obter qualquer resposta. Só no passado dia 3 de setembro de 2026, após várias tentativas, consegui finalmente estabelecer contacto telefónico com a oficina. Nessa conversa foi-me transmitido que: a transferência do processo para uma oficina no distrito de Coimbra continua sem resposta; a oficina continua sem emitir a declaração necessária para a transferência; a justificação apresentada é novamente a existência de peças alegadamente já encomendadas; e a oficina não pretende assumir o eventual prejuízo relacionado com essas peças. Até à presente data continuo, portanto, sem uma decisão concreta da seguradora relativamente à alteração da oficina e sem uma data para o início da reparação. Situação atual O que considero particularmente grave é que estou desde maio de 2026 com a viatura sinistrada, continuando a aguardar uma solução. A viatura permanece com um farol traseiro partido e, entretanto, tenho ainda a necessidade de realizar a inspeção periódica obrigatória, cujo prazo termina no dia 11 de setembro de 2026. Esta situação coloca-me numa posição extremamente difícil, uma vez que continuo sem saber quando a viatura será reparada, qual será a oficina responsável pela reparação e como poderei resolver a questão da inspeção. Ao longo deste processo tenho procurado colaborar com todas as partes e encontrar uma solução, tendo contactado repetidamente a oficina, a seguradora e o meu mediador de seguros. Inclusivamente, o meu mediador foi contactado há cerca de uma semana, tendo também manifestado dificuldades em obter respostas concretas por parte da seguradora. Apesar de todos estes contactos, continuo sem uma resposta formal aos diversos e-mails que enviei. O que solicito à DECO PROteste Perante esta situação, solicito a intervenção dos vossos serviços jurídicos junto da Generali e da Caetano Auto Barreiro, no sentido de ser encontrada uma solução para o processo. Em concreto, gostaria de obter esclarecimento sobre: Se a seguradora pode condicionar a transferência do processo para outra oficina à apresentação de uma declaração que a oficina atual se recusa a emitir; Se a oficina pode recusar-se a emitir essa declaração com fundamento na existência de peças alegadamente encomendadas, especialmente quando não existe, da minha parte, qualquer intenção de cancelar a reparação, mas apenas de a realizar noutra oficina; Quem deve assumir o eventual custo de peças que tenham sido encomendadas pela oficina e se essas peças foram efetivamente autorizadas pela seguradora; Se é legalmente admissível que esta situação entre seguradora e oficina permaneça a impedir a reparação da minha viatura durante um período tão prolongado; Quais são os meus direitos relativamente ao atraso na reparação e à ausência de resposta da seguradora; Que mecanismos posso utilizar para exigir uma decisão concreta e uma data para o início da reparação; E se tenho direito a reclamar eventuais prejuízos decorrentes deste atraso, nomeadamente despesas de deslocação, impossibilidade de utilização normal da viatura e outros prejuízos que possam ser devidamente comprovados. Solicito ainda que, caso considerem adequado, intervenham diretamente em meu nome junto da seguradora e da oficina, procurando obter uma resposta formal e uma solução concreta para este processo. Estou disponível para fornecer todos os documentos necessários, incluindo as peritagens, comunicações por e-mail, reclamações apresentadas, contactos efetuados, documentação relativa ao processo de sinistro e restantes elementos que possam ser relevantes. Considero que, depois de mais de três meses desde a primeira peritagem e de sucessivos atrasos e períodos sem qualquer resposta, esta situação ultrapassou já aquilo que considero razoável, encontrando-me atualmente sem uma solução concreta e com a viatura ainda por reparar. Agradeço desde já a vossa análise e intervenção.
